TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2021

RATIFICO a celebração por inexigibilidade de licitação, com fundamento no nos artigos 28 e 30, inciso II, alínea “f”, ambos da Lei nº 13.303/2016, e ainda no que consta nos autos do processo administrativo eletrônico n.º E:62017.0000000167/2021, que tem por objeto a inscrição no Curso de Compliance Financeiro oferecido pela LEC, que fornece subsídios teóricos e práticos para a implantação de programa de Compliance em instituições financeiras, preparando profissionais para atuarem na área e para a realização de exame para obtenção da certificação CPC-F – Certificação Profissional em Compliance Financeiro, idealizada pelo Lec Certification Board e operada em parceria com a FGV Projetos, ofertado pela empresa LEC EDITORA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.457.791/000-13, no valor de R$3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Maceió/AL, 27 de outubro de 2021.

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO

Diretor-Presidente

Alagoas Ativos S.A