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Consulta pública da concessão do Abatedouro Frigorífico de Viçosa está aberta para contribuições

 

Desde o dia 3 de novembro, está aberta a consulta pública sobre a concessão de direito real de uso do Abatedouro Frigorífico de Viçosa. Estruturado pela Alagoas Ativos S/A junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), o projeto prevê a conclusão das obras e início da prestação dos serviços de abate de animais em até 2 anos, atendendo à demanda de pelo menos 12 municípios da região do Vale do Paraíba. Pelo contrato de concessão, o futuro concessionário deverá realizar todos os investimentos em obras e equipamentos para garantir o funcionamento do Abatedouro dentro do prazo.

As instalações atuais têm uma capacidade de abate diário de 50 bovinos, 50 suínos e 40 ovinos/caprinos. O futuro concessionário terá o direito de exploração do Abatedouro por 25 anos e, se desejar, poderá realizar obras para expansão da capacidade e/ou para exploração de outras atividades conexas, como processamento de couro, peles e chifres, por exemplo.

Para selecionar o futuro concessionário, a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) realizará licitação, e o vencedor será aquele que ofertar ao Estado o maior valor pelo direito de exploração das instalações do Abatedouro. O valor mínimo para os lances na licitação será de R$ 10 mil.

Os interessados em concorrer na licitação poderão agendar reunião com a SEAGRI, SEPLAG e Alagoas Ativos para discutir o projeto, tirar dúvidas e fazer sugestões. As reuniões ocorrerão até o dia 3 de dezembro, e o pedido de agendamento pode ser feito para o e-mail projetos@alagoasativos.com.

Haverá ainda audiência pública na Câmara Municipal de Viçosa, no dia 18 de novembro, quarta-feira, às 15h, para discussão do projeto com a população.

A consulta pública ficará aberta até o dia 3 de dezembro, e as sugestões, dúvidas ou críticas devem ser enviadas para o e-mail projetos@alagoasativos.com, seguindo o modelo de formulário disponível no site da SEAGRI. Para acessar os documentos (minutas de edital e contrato e seus anexos), basta entrar no site: http://www.agricultura.al.gov.br/editais/2020/consulta-publica-matadouro-vicosa-al/.

 

Foto: Márcio Ferreira