O QUE É

O fundo alagoano de parcerias – FAP, de natureza privada, foi criado através da Lei 7.893/17, possui autonomia administrativa e financeira para a gestão dos seus recursos e tem por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pela administração pública do Estado de Alagoas em decorrência da contratação de Parcerias Público-Privadas.