TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021

RATIFICO a celebração por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303/2016, e ainda no que consta nos autos do processo administrativo eletrônico n.º E:62017.0000000096/2021, que tem por objeto a autorização para realização de capacitação no Curso Lei geral de Proteção de Dados na Administração Pública, ofertado pela empresa Brasil Soluções em Capacitações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.587.850/0001-52, no valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Maceió/AL, 26 de maio de 2021.

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO

Diretor-Presidente

Alagoas Ativos S.A