TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2020

RATIFICO a celebração por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303/2016, e ainda no que consta nos autos do processo administrativo eletrônico n.º E:62017.0000000072/2020, que tem por objeto a autorização para realização de capacitação no curso avançado de Concessões e PPP’s e Regulação de Serviços Públicos na Prática, ofertado pela empresa INOVE CAPACITAÇÃO – CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.883.894/0001-61, no valor global de R$6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais).

Maceió/AL, 11 de março de 2020.

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO

Diretor-Presidente

Alagoas Ativos S.A